Suspensa a decisão que autorizava a comercialização exclusiva de medicamento contra câncer de mama

Empresa não realiza obra paga pelo Erário e tem bens indisponibilizados

TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

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Projeto aumenta pena para crime de pedofilia

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OAB-RJ critica envio de lista de maus pagadores ao Serasa

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TRT promove mais de 510 acordos na semana de conciliação

Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

Africano confundido com estelionatário não será indenizado

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Juizados nos aeroportos já apresentam resultado

Posto do juizado especial cível no aeroporto de Guarulhos já prestava o primeiro atendimento, com sucesso na conciliação.

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

OAB-PI move ação contra Lula por liberação de R$ 3 mi

Lula veta artigo da LDO sobre 'restos a pagar'

Estabilidade na gravidez não depende de conhecimento prévio

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Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

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